No dia 07 de dezembro de 1993, foi promulgada a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas – lei nº 8.742) que define os objetivos, princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social. Com esse marco o Brasil passa a comemorar nesta data o Dia Nacional da Assistência Social.
Nessa importante data, a gestão municipal reafirma o seu compromisso com o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e com as políticas de proteção social.