A Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, informa que a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), agora é Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), este é o novo documento oficial dos trabalhadores da Agricultura Familiar.

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá gradativamente a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Atualmente, a DAP é o documento que identifica os agricultores familiares, assim, ela possibilita o acesso às políticas públicas do governo federal.

Porém, ela será substituída pelo CAF, tendo como prazo final de adaptação em 2023. Deste modo, é fundamental que você, produtor rural, faça o cadastro nacional da agricultura familiar o mais rápido possível, para já ficar atualizado.

Desta forma, o agricultor deve atualizar seu CAF comparecendo à sede municipal da Emater/RN e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, no horário das 08 às 13h, de segunda à sexta-feira, levando a seguinte documentação:

– Cópia do CPF e RG de cada integrante da Unidade Familiar de Produção Agrária;

– Cópia da documentação comprobatória de propriedade ou de posse, podendo ser Escritura Pública; Registro Cartorial; Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Contratos de arrendamento, parceria, comodato meação e usufruto; Certidão de Assentado ou Espelho de Benefício emitida pelo INCRA, ou Autodeclaração de quilombola, quando for o caso.

O CAF é de fundamental importância para que os trabalhadores da agricultura familiar tenham pleno acesso aos seus direitos. Não deixe de atualizar!