Anualmente, durante o mês de agosto, é realizada a campanha nacional “Agosto Lilás”, menção a data de sanção da Lei Maria da Penha. O objetivo é conscientizar a sociedade para o fim da violência contra a mulher. Neste sentido, a Prefeitura de Serrinha, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, traz algumas informações sobre o tema, faz alerta sobre essa triste realidade e orienta onde as mulheres podem buscar ajuda.

No dia 7 de agosto de 2006 foi homologada a Lei 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Com a aplicação desta nova norma, a violência doméstica contra a mulher mudou a forma de ser tratada no país, principalmente no que tange das medidas de punição ao agressor e proteção para as vítimas.

O artigo 5º da Lei Maria da Penha tipifica a violência doméstica ou familiar como “Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Existem diversos tipos de violência que vão muito além da agressão física. Violência psicológica, sexual, patrimonial e moral também estão entre as atividades do agressor.

Onde buscar ajuda?

Nacional:
Dique 180
Dique 100

Serrinha:
Cras 98778-6676
Saúde 98707-8918
Policia Militar 98737-5946

Santo Antônio:
Polícia Civil 3283-4927
Ministério público 99972-0958