DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM VIRTUDE DA SEMANA SANTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Serrinha/RN, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Serrinha, o expediente do dia 09/04/2020, quinta-feira, em decorrência da tradição religiosa alusiva ao Feriado da SEMANA SANTA dia 10 de abril de 2020.

Parágrafo Único – O – “caput” deste artigo não se aplica às atividades essenciais e indispensáveis do setor público, tais como hospital que atenderá em regime de plantão, limpeza pública, segurança, e outras assim consideradas.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serrinha, aos 07 dias do mês de abril de 2020.

JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Municipal.