Senhores contribuintes o REFIS 2018 já está em vigor! É a oportunidade para regularizarem suas dívidas com a Prefeitura do Município de Serrinha. Através do Programa de Recuperação Fiscal “REFIS” a Prefeitura concederá descontos de multas e juros nos débitos inscritos em dívida ativa ajuizada ou não até 31/12/2017. O Benefício visa facilitar a regularização das pendências de IPTU e outros tributos municipais.
A medida tem por finalidade propiciar e incentivar a população serrinhense a regularização dos tributos, bem como viabilizar e aumentar incremento da receita tributária do Município.
O Prefeito ressalta, que “com o presente programa buscamos atender às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e, paralelamente, dar ao contribuinte que possui débitos em atraso com a Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, com redução de multa e juros incidentes sobre os valores lançados.”
Para aderir ao programa REFIS 2018, o contribuinte interessado deverá procurar o Setor de Tributação no prédio da Prefeitura Municipal, de segunda a sexta-feira das 8hs às 13h00.